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Web27 nov 2024 · Discussão envolve a Kimberly-Clark, autuada em R$ 471 milhões por amortização indevida de ágio WebCompetência dos JEFs. Criados pela Lei 10.259 de 12/07/2001, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 2ª Região atuam nas causas contra a União, autarquias, fundações …
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WebJurisprudência. Descrição: Consulta aos processos julgados pelas Turmas Recursais. Unidade responsável: Secretaria das Turmas Recursais. Forma de atendimento: Virtual. Principais etapas para processamento do serviço: Para acessar a pesquisa de jurisprudência, é necessário informar a origem (TRF4,TRU4, Turmas … WebTweet. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (07/05), a Questão de Ordem nº 38, com a seguinte redação: Em decorrência de julgamento em pedido de uniformização, poderá a Turma Nacional aplicar o direito ao caso concreto decidindo o litígio de ...
Web3. Tutelas de urgência em caráter antecedente. 3.1. Tutela antecipada em caráter antecedente. O CPC/15 permite o pedido de tutela antecipada a qualquer tempo, desde que presentes os requisitos autorizadores (probabilidade da existência do direito e risco de dano ou ao resultado útil do processo - art. 300).
WebO Colegiado do Conselho da Justiça Federal – na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 29 de setembro, em Brasília – aprovou alteração no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Resolução CJF 22/08), ampliando o prazo para interposição do pedido de uniformização nacional de … how many calories in 1 cup of almond mealWebTurmas de Uniformização - Outra inovação visando à agilização processual dos Juizados é a uniformização de jurisprudência entre turmas divergentes da mesma ou de diversas … high rate loansWebVaras de JEF. Utilize os campos abaixo para pesquisar sobre os Juízes, informações gerais e competências dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Seção Judiciária. Jurisdição. high rate investmentsWebDOS FUNDAMENTOS DE AGRAVO. A Agravante interpôs o incidente de uniformização de jurisprudência porque a decisão proferida pela Turma Recursal, ao negar provimento ao recurso inominado interposto pela Autora, manteve o entendimento do Magistrado a quo, dispondo que “que a Recorrente não provou as 180 contribuições anterior ao ... high rate lithium batteryWebJuiz Federal Presidente do JEF que inadmitiu o recurso interposto pela autarquia federal na fase executiva....Na hipótese, inexiste manifestação expressa à renúncia ao excedente a … how many calories in 1 cup of baked zitiWebJUIZ FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA-JEF. Pedro Pereira Pimenta JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA-JEF. Iran … high rate method definition financeWebEXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO JEF. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE EXCEDE O LIMITE PREVISTO PARA A COMPETÊNCIA DO JEF. POSSIBILIDADE. … high rate loans for bad credit